O impacto educacional do mecanismo de repartição do ICMS com os Municípios

Coordenador

GUILHERME DINIZ IRFFI

Unidade acadêmica

Campus do Benfica - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade

Departamento

DEPTO DE ECONOMIA APLICADA

Grande área

Ciências Sociais Aplicadas

Resumo

 Desenvolvimento de estudo de caso sobre o impacto educacional do mecanismo de repartição do ICMS com os Municípios, existente no Estado do Ceará, considerando os resultados nos exames padronizados do ensino fundamental, realizados pela Secretaria Estadual da Educação e pelo Inep, bem como o impacto redistributivo fiscal, em termos de recursos adicionados à receita municipal vinculada às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) dos municípios beneficiados pela política.

Palavras-chave

impacto educacional, ICMS, resultados educacionais, exames padronizados

Aprovação e vigência

Aprovação na UFC

08/08/2019

Início do projeto

01/10/2019

Fim do projeto

28/02/2020

Situação

Encerrado

Financiamento

Projeto financiado

Sim

Financiamento por

Agência de fomento (PNUD/INEP)

Nacional/Internacional

Nacional